Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Tribunal mantém condenação do ex-governador de Roraima por improbidade administrativa

O ex-secretário do Estado da Fazenda e o ex-governador deverão ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões de reais, além de pagarem multa civil de R$ 5,2 milhões

Suspenso julgamento sobre critério de promoção por merecimento de juízes federais

Após o pedido de vista do presidente do STF, foi suspenso o julgamento do MS que questionava a nomeação de um juiz incluído pela terceira vez em lista tríplice para promoção

Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

Ação com o mesmo objeto no Brasil não impede julgamento de homologação de sentença estrangeira

A Sentença Estrangeira Contestada foi ajuizada pela GE Medical Systems Information Technologies Inc. contra a Tecnimed Paramedics Eletromedicina Comercial Ltda., com o objetivo de homologar quatro atos judiciais

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).

Reexame necessário. MS. Declaração incidental de inconstitucionalidade.

Possibilidade. Enquadramento sindical.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Escrituração digital e Nota Fiscal Eletrônica

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Cessão de Direitos Hereditários, Renúncia à Herança e sua aplicação no Inventário Extrajudicial

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto a Renúncia podem ser manifestadas por Escritura Pública em qualquer Cartório de Notas.

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

TRT-6 mantém demissão por justa causa de ex-empregado do Hospital Português

O trabalhador não aceitava a demissão por justa causa, aplicada por um roubo de carne, alegando que a instituição de saúde não o advertiu pelo suposto delito. 

Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas

Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas.